Prefeito fala sobre atraso em repasses estaduais na Câmara
Por intermédio do Requerimento nº 002/2018, de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo) (PSDB), o Prefeito Municipal Ângelo Chequer (PSDB) foi convidado a participar da reunião Ordinária da terça-feira (20). A presença do líder do Executivo na Câmara foi solicitada para discutir o impacto financeiro do atraso dos repasses doImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores(IPVA) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) pelo Governo de Minas Gerais.O prefeito pediu a sensibilização dos vereadores para buscar o apoio de deputados estaduais e federais para resolver a questão.
Ângelo Chequer informou que a situação de Viçosa sem os repasses é preocupante. De acordo com dados da Secretaria de Finanças apresentados pelo prefeito, até o dia 20 de fevereiro de 2017, o Município havia arrecadado mais de R$ 6,5 milhões. Este ano, no mesmo período, a cidade recebeu cerca de R$ 3 milhões. “Mesmo com o reajuste do imposto, nós recebemos R$ 3 milhões a menos que no ano passado”, disse. O prefeito enfatizou que a folha de pagamento está em dia, mas as dívidas maiores, como repasses e serviços, poderão ser comprometidas.
A questão do ICMS, apesar do atraso dos juros e correções na casa dos R$ 200 milhões para todo o Estado, está em dia, informou o prefeito. Ao falar dos principais impactos dos atrasos nos repasses, Ângelo destacou os serviços de segurança e saúde mantidos pelo Município, apesar das responsabilidades estaduais, como convênios com as polícias Militar, Civil, Florestal e Corpo de Bombeiros. O Vice-Presidente da Casa Legislativa, Vereador Helder Evangelista (Cherinho) (PTC), levantou a questão do Centro Hiperdia. Segundo o prefeito, Viçosa está há meses suprindo necessidades da unidade que, conforme convênio ficaria a cargo do Estado: “somente a folha mensal é de R$ 140 mil e temos R$90 mil em caixa. Caso a situação não seja normalizada, a unidade vai fechar, como outras quatro já fecharam recentemente”.
O Vereador Helder também levou o tema à tribuna durante a reunião Ordinária. O Vice-Presidente apresentou, em vídeo, manifestação do Presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, sobre o atraso nos repasses. “O Governo do Estado recebe os recursos em sua totalidade, mas não repassa os valores para os municípios. Todos os municípios passam por essa precariedade por causa dessa irresponsabilidade”, disse.
As prefeituras mineiras, por meio da AMM, protocolaram representação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) denunciando os atrasos e alertando sobre a situação econômica das cidades, principalmente as menores, que sofrem sem os repasses. Os vereadores viçosenses manifestaram apoio ao Executivo na mobilização.
Texto: Cleomar Marin
Revisão e foto: Mônica Bernardi