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LEI N° 1.411 por vca, em 10/08/2023 16h57
Define as atribuições e a composição do Conselho Municipal de Planejamento (COMPLAN) e dá outras providências
LEI N° 1.563 por vca, em 10/08/2023 16h53
Dispõe sobre sanções às práticas discriminatórias ou preconceito de cor, raça, etnia, crença reli giosa, procedência nacional, gênero ou orientação sexual
Vereadores cobram Passe Livre por vca, em 10/08/2023 13h55
14-06-2010
Regularização do comércio ambulante é discutida em reunião por vca, em 11/03/2016 09h08
15/09/2014
ENCONTRO 6: por ASCOM, em 02/08/2021 14h27
No da quinta-feira (24/06), contamos com o convidado Davi Salgado, Engenheiro Florestal e Mestre em Agroecologia, que explicou para os alunos do Parlamento ...
Lei Nº 2.451 por CamaraMunicipal, em 10/08/2023 16h32
Altera e consolida a Legislação Municipal que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Planejamento do Município de Viçosa (IPLAM).
Vereadora estuda regulamentação de vendedores ambulantes de alimentos por ASCOM, em 13/07/2018 11h02
LEI N° 1.748 por vca, em 10/08/2023 16h47
Autoriza a utilização de áreas comuns dos condomínios, nos termos que especifica.
Legislação de mesas e cadeiras em vias públicas é discutida em Audiência Pública por ASCOM, em 12/04/2017 09h22
12/04/2017
Vereador visita COMAD de Uberaba por vca, em 11/03/2016 09h08
29/05/2014