![\"06/03/2012](\"../../slideshow/noticias-do-slide/Reuniao%20Vereadores%20discutem%20Projetos.jpg/image_preview\")
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Os Vereadores votaram, e aprovaram em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o, por unanimidade, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (6), o projeto de lei de n\u00ba 004/2012 que autoriza condutores de t\u00e1xi a exigir identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios do servi\u00e7o.
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Com a aprova\u00e7\u00e3o desta lei, os condutores de t\u00e1xi, no hor\u00e1rio compreendido entre oito horas da noite e oito da manh\u00e3 do dia seguinte, podem exigir a apresenta\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. A recusa por parte do usu\u00e1rio em prestar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas poder\u00e1 implicar na recusa da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por parte do condutor.
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A lei se justifica no fato de garantir aos prestadores de servi\u00e7o de t\u00e1xi maior seguran\u00e7a nos deslocamentos noturnos, uma vez que a partir da identifica\u00e7\u00e3o do passageiro, reduz-se a possibilidade de ocorrer um evento criminoso, o que de certa forma auxilia na atividade de seguran\u00e7a p\u00fablica.
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Projeto de Lei n\u00ba 116/2011
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O projeto de lei de n\u00ba 116/2011 que altera o anexo V da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do solo, voltou a ser discutido na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (6).
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O Presidente da Casa, Jo\u00e3o Batista Teixeira (PR), prop\u00f4s a emenda aditiva de n\u00ba 001 ao projeto, em que ao longo da via ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a reserva de uma faixa n\u00e3o-edific\u00e1vel de 15 metros do eixo da rodovia, pelo fato de se tratar de uma rodovia federal e por ser uma regi\u00e3o de propens\u00e3o de crescimento, pretendendo-se dessa forma resguardar condi\u00e7\u00f5es para o planejamento urbano ordenado.
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O Vereador Marcos Nunes (PT) questionou o fato de que a emenda sugere apenas a quest\u00e3o dos 15m e que dessa forma, seria s\u00f3 fazer uma pista dupla ou tripla.
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O Presidente esclareceu que: \u201ca emenda \u00e9 no fato de que se for ter 15 metros de cada lado, teremos uma pista de 30 metros, que d\u00e1 pra fazer pista tripla. A legisla\u00e7\u00e3o federal fala 15 metros da borda. A emenda diz ao longo da via de uma faixa n\u00e3o-edific\u00e1vel do eixo da rodovia. Como n\u00e3o existe lei municipal quem tem que interditar a obra \u00e9 o DNIT e ele n\u00e3o faz. Sendo essa uma maneira de garantir que o munic\u00edpio tenha como fazer algo\u201d.
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O Vereador Marcos Nunes sugeriu que se alterasse a reda\u00e7\u00e3o de eixo da rodovia por borda. \u201cAgora estou come\u00e7ando a entender, a emenda tem como objetivo de que seja uma medida mais restrita e que o pr\u00f3prio Iplam possa interditar a constru\u00e7\u00e3o\u201d.
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Jo\u00e3o Batista Teixeira aceitou a sugest\u00e3o e retirou a emenda de vota\u00e7\u00e3o para que pudesse ser feitas as devidas corre\u00e7\u00f5es.
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A Vereadora Cristina Fontes (PMDB) pediu sobrestamento do projeto de lei de n\u00ba 116/2011 que estaria em vota\u00e7\u00e3o, pelo fato de que o projeto inclui apenas a Av. Oraida Mendes nos zoneamentos, deixando de fora a Av. Professor Cid Batista. Tendo a necessidade de que se fa\u00e7a a corre\u00e7\u00e3o.
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O pedido de sobrestamento foi aprovado, por unanimidade, e o projeto foi retirado de vota\u00e7\u00e3o para que fossem feitas as devidas corre\u00e7\u00f5es.
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