O Presidente da Casa,\r\nVereador Luis Eduardo Salgado (PDT) defendeu o seu posicionamento com rela\u00e7\u00e3o\r\nao voto para a abertura do processo pol\u00edtico-administrativo contra o Prefeito,\r\nna reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira (02).
\r\nAbaixo segue a fala do\r\nVereador na \u00edntegra:
\r\nSenhores\r\nVereadores e senhora Vereadora,
\r\nNo\r\nmeu primeiro ato de reuni\u00e3o com esta C\u00e2mara disse que eu n\u00e3o era mais o\r\nPresidente de dez votos que me escolheram, mas que eu era o Presidente de 15,\r\neu era o Presidente de um grupo e eu me comprometi com os senhores a defender\r\nos interesses de uma Casa Legislativa e um dos primordiais interesses de um\r\nLegislativo que \u00e9 garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o Vereador \u00e9 inviol\u00e1vel\r\npelas suas palavras e votos, ou seja, o uso do seu voto e de suas palavras n\u00e3o\r\npode sofrer censura nem mesmo da justi\u00e7a. Acima Deus, somente esse o ser\r\nonipotente, onipresente e magn\u00e2nimo em sua bondade pode nos julgar.
\r\nE\r\nhoje, o meu amigo Vereador Idelmino se prestou ao papel de Deus ao julgar o\r\nvoto de cada um aqui dentro que n\u00e3o esteve de acordo com a sua opini\u00e3o. Hoje,\r\nele violou a inviolabilidade do voto que \u00e9 o preceito fundamental da democracia\r\ne a liberdade de voc\u00ea dizer e votar segundo o seu conhecimento. Por falar em\r\nconhecimento ao proferi o meu voto eu citei o juiz de direito e jurista, Hely\r\nLopes Meirelles que foi o homem que escreveu o decreto Lei 201/1967 que diz\r\nquando \u00e9 que a C\u00e2mara pode ou n\u00e3o pode julgar um Prefeito. O Dr. Hely Lopes me\r\ninstruindo enquanto um estudante do direito me diz nos estudos da mat\u00e9ria penal\r\nonde se acusa, onde tem ind\u00edcios de crime ou de improbidade administrativa quem\r\njulga \u00e9 o judici\u00e1rio, isso est\u00e1 escrito no artigo 1\u00b0 do Decreto Lei Federal; e\r\nno artigo 4\u00b0 est\u00e1 elencado aquilo que a C\u00e2mara pode fazer para julgar. N\u00e3o\r\nanalisamos a quest\u00e3o se o Prefeito poderia ou deixou de fazer algo, foi se o\r\ndocumento tinha as provas coladas, e prova a gente n\u00e3o sup\u00f5em. Ind\u00edcios n\u00e3o s\u00e3o\r\nprovas.
\r\nQuando\r\nas Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPI) foram institu\u00eddas, essa Presid\u00eancia\r\nnunca se omitiu de disponibilizar assessorias para orient\u00e1-los para que as Comiss\u00f5es\r\ntivessem o trabalho leg\u00edtimo desta Casa que \u00e9 investigar. No entanto, em\r\nhip\u00f3tese alguma aceito o cerceamento do voto que aqui emito, pois ele \u00e9 me dado\r\npela Constitui\u00e7\u00e3o e pela legitimidade que tive do povo dessa cidade para poder ter\r\nliberdade e n\u00e3o ser atropelado por um julgamento de um pseudo Deus.
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