Em reuni\u00e3o\r\nextraordin\u00e1ria na ter\u00e7a-feira (11), os Vereadores aprovaram o projeto de lei de\r\nn\u00b0 090/2014, de autoria dos Vereadores Helder Evangelista (PHS) e Idelmino\r\nRonivon (PC do B), que prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Posturas com rela\u00e7\u00e3o ao\r\nhor\u00e1rio de funcionamento dos supermercados.
\r\nOs representantes da\r\ncategoria manifestaram favor\u00e1vel a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei. A proposi\u00e7\u00e3o\r\naltera o artigo 131 do C\u00f3digo de Posturas, sendo que o inciso I passa a vigorar\r\ncom a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cHipermercados, supermercados, mercados, a\u00e7ougues,\r\nmercearias e similares varejistas de frutas, hortali\u00e7as, aves, peixes e carnes-\r\na) nos dias \u00fateis e s\u00e1bados- de 6 \u00e0s 22 horas; b) aos domingos e feriados \u00e9\r\nproibido o funcionamento, salvo se permitido em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva das\r\nrespectivas categorias\u201d.
\r\nE no par\u00e1grafo 5\u00b0 prev\u00ea\r\nque os estabelecimentos previstos no inciso I poder\u00e3o funcionar em hor\u00e1rio\r\nlivre, desde que em regime de economia familiar e que n\u00e3o utilizem empregados\r\nou outra forma de trabalho de terceiros.
\r\nO Vereador Helder\r\nEvangelista reportou aos presentes uma not\u00edcia em que \u00e9 identificado que \u201ca\r\nabertura do com\u00e9rcio aos domingos s\u00f3 agrava a realidade muito dura j\u00e1 vivida\r\npelos trabalhadores do com\u00e9rcio- jornada de trabalho excessiva, estresse e\r\nsa\u00fade debilitada. Essa realidade t\u00e3o pr\u00f3xima de todos n\u00f3s e a experi\u00eancia de\r\noutros pa\u00edses alertam- a abertura do com\u00e9rcio aos domingos \u00e9 um grande equ\u00edvoco\u201d,\r\ntexto na \u00edntegra.
\r\n\u201cO que aumenta de verdade\r\nas vendas \u00e9 dinheiro no bolso do trabalhador e n\u00e3o um dia a mais para comprar. A\r\ndecis\u00e3o de abertura ou n\u00e3o do com\u00e9rcio aos domingos tem grande reflexo na\r\nsociedade. Afinal, fere gravemente o conv\u00edvio familiar e causa mais\r\ndesarticula\u00e7\u00e3o social e problemas de sa\u00fade do que qualquer outra coisa\u201d,\r\nreproduziu o Vereador.
\r\nEle ainda salientou que\r\no Sindicato Patronal n\u00e3o procurou o Sindicato dos Trabalhadores para dialogarem\r\na respeito da quest\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento durante o final de ano.
\r\nO Vereador Idelmino\r\nRonivon (PC do B) ressaltou que a lei aprovada no ano passado, n\u00e3o teve car\u00e1ter\r\npr\u00e1tico, visto que o Sindicato Patronal se recusou a sentar com os funcion\u00e1rios\r\ne discutir o funcionamento aos domingos. \u201cDessa forma, n\u00e3o foi assinada a conven\u00e7\u00e3o\r\ncoletiva. Ao aprovar este projeto de lei estaremos determinando o fechamento\r\ndos mercados aos domingos, desde que qualquer altera\u00e7\u00e3o fique acordado em\r\nconven\u00e7\u00e3o coletiva, fazendo valer o direito do trabalhador.\u201d
\r\nE completou: \u201cQuem ir\u00e1\r\nprocurar os trabalhadores agora ser\u00e1 o Sindicato Patronal. Os pequenos\r\ncomerciantes poder\u00e3o funcionar desde que em regime familiar, n\u00e3o tendo nenhum\r\nfuncion\u00e1rio contratado\u201d.
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