Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria da\r\nter\u00e7a-feira (31), o Vereador Idelmino Ronivon (PC do B) cobrou do Executivo os\r\ndocumentos solicitados por ele desde 24 de fevereiro, a fim de exercer a fun\u00e7\u00e3o\r\nfiscalizadora.
\r\nO Vereador encaminhou a\r\nrepresenta\u00e7\u00e3o de n\u00b0 008/2015 para a Presidente da C\u00e2mara, Marilange Pinto\r\nCoelho com o objetivo de solicitar que seja proposta em ju\u00edzo A\u00e7\u00e3o de Exibi\u00e7\u00e3o dos\r\nDocumentos, \u201cpara que os documentos requeridos sejam apresentados ao Poder\r\nLegislativo de forma a possibilitar o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora\u201d.
\r\nIdelmino\r\nsolicitou c\u00f3pias dos seguintes documentos: c\u00f3pias dos empenhos, do\r\nProcesso de Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, de contratos e de notas fiscais referentes\r\n\u00e0s festividades realizadas na cidade em fun\u00e7\u00e3o do Carnaval deste ano (indica\u00e7\u00e3o\r\nn\u00ba 059/2015); relat\u00f3rios gerados pelo software de log\u00edstica administrativa da empresa Academia de Gest\u00e3o\r\nP\u00fablica (AGP), na \u00e1rea tribut\u00e1ria, processos e protocolos, referentes aos meses\r\nde dezembro de 2011, 2012, 2013 e 2014, bem como c\u00f3pias dos empenhos e\r\ncontratos dos anos mencionados (indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 089/2015);\r\nnotas\r\nfiscais e seus respectivos comprovantes de pagamento da empresa Academia de\r\nGest\u00e3o P\u00fablica (AGP), de janeiro e fevereiro de 2015, bem como c\u00f3pias dos\r\nempenhos e contratos de 2015 (indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 090/2015).
\r\n\u201cContudo,\r\nsem motivo aparente, o Prefeito vem se recusando a atender aos referidos pedidos\r\nde informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara, cometendo, ent\u00e3o, a infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa\r\nprevista no inciso III do art. 4\u00aa do decreto-lei 201/67, e violando o princ\u00edpio\r\nconstitucional da publicidade dos atos administrativos\u201d, justificou Idelmino na\r\nrepresenta\u00e7\u00e3o.
\r\nNa\r\nreuni\u00e3o, o Vereador tamb\u00e9m apresentou a indica\u00e7\u00e3o de n\u00b0 141/2015 solicitando\r\nc\u00f3pias dos seguintes documentos: contratos e nota fiscal de presta\u00e7\u00e3o do\r\nservi\u00e7o dos terceirizados do Departamento de Transporte; empenhos dos\r\npagamentos dos terceirizados; contrato do aluguel da ambul\u00e2ncia de outubro de\r\n2014 a mar\u00e7o de 2015; nota fiscal do aluguel da ambul\u00e2ncia de outubro de 2014 a\r\nmar\u00e7o de 2015; empenhos dos alugu\u00e9is da ambul\u00e2ncia.
\r\nO\r\nL\u00edder do Prefeito na C\u00e2mara, Vereador Paulo Roberto Cabral (Paulinho\r\nBras\u00edlia-PPS) pontuou: \u201cDou raz\u00e3o a cobran\u00e7a, j\u00e1 era para os documentos estarem\r\naqui, pedi v\u00e1rias vezes e n\u00e3o veio. Amanh\u00e3 cobrarei de novo o Prefeito e o\r\nSecret\u00e1rio Municipal de Governo. Existe uma Lei Municipal de n\u00b0 1.789/2006 que\r\ndiz que o Vereador pode ir at\u00e9 a Prefeitura adquirir os documentos, sem passar\r\npor uma a\u00e7\u00e3o judicial que pode ser demorada\u201d.
\r\nIdelmino afirmou que\r\npode fazer esse procedimento, mas precisa saber se os documentos est\u00e3o \u00e0\r\ndisposi\u00e7\u00e3o, \u201cpois quando procurei foi colocado que os documentos ainda n\u00e3o estavam\r\nprontos\u201d.
\r\n", "author_name": "vca", "version": "1.0", "author_url": "https://www.vicosa.mg.leg.br/author/vca", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vi\u00e7osa - MG", "type": "rich"}