Na reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira (18) entrou para \u00fanica vota\u00e7\u00e3o, com Maioria Absoluta, tr\u00eas Vetos do\r\nPrefeito Municipal \u00c2ngelo Chequer, relacionados aos Projetos de Lei n\u00bas 005, 048 e 052/2015. Os Vetos foram recusados pelos Parlamentares.
\r\nAp\u00f3s\r\nser aprovado pela C\u00e2mara Municipal, o Projeto de Lei \u00e9 encaminhado ao Executivo. Ap\u00f3s pareceres internos, o Prefeito pode sancionar a Lei ou veta-la.\r\nCaso o Executivo decida pelo veto, ele \u00e9 enviado ao Poder Legislativo, onde\r\nrecebe parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, atualmente presidida pelo\r\nVereador Alexandre Valente Ara\u00fajo (Xandinho do Amoras) (PSD) e depois votado em\r\nPlen\u00e1rio.
\r\nO\r\nprimeiro Veto derrubado foi sobre o Projeto de Lei n\u00b0\r\n005/2015, de autoria do Vereador Carlitos Alves dos Santos (Meio Kilo), Vice-presidente\r\nda Casa. A mat\u00e9ria obriga os novos pr\u00e9dios a adotarem sistema de capta\u00e7\u00e3o e\r\nreaproveitamento de \u00e1gua proveniente das chuvas. O Vereador Luis Eduardo\r\nFigueiredo Salgado (Cebolinha), Secret\u00e1rio da Mesa Diretora em exerc\u00edcio e membro\r\nda Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o leu os pareceres da Comiss\u00e3o, que\r\nopinou contra o Veto. Segundo Luis Eduardo, o Executivo se mostrou contr\u00e1rio\r\naos artigos 1\u00b0, 3\u00b0 e 5\u00b0 do Projeto, mas que, segundo a Comiss\u00e3o, apenas o artigo 3\u00b0 apresenta inconstitucionalidade. Durante a discuss\u00e3o o Advogado da Casa Legislativa, Randolfo Martino\r\nJ\u00fanior, esclareceu aos vereadores que o Veto\r\naos artigos 1\u00b0 e 3\u00b0 se baseia em uma discuss\u00e3o de m\u00e9rito ao projeto, o que n\u00e3o\r\ncabe ao Executivo.
\r\nTamb\u00e9m\r\nfoi recusado o Veto ao Projeto de n\u00b0 048/2015, do Vereador Jo\u00e3o Janu\u00e1rio Ladeira (Jo\u00e3o Josino) (PR),\r\nque disp\u00f5e sobre a \u00e1rea de seguran\u00e7a escolar como \u00e1rea de prioridade especial\r\ndo Poder P\u00fablico. O Vereador Luis Eduardo tamb\u00e9m apresentou o parecer da\r\nComiss\u00e3o, que resolve submeter ao plen\u00e1rio, pois o\r\nprojeto de lei n\u00e3o \u00e9 impositivo, mas que apenas oferece uma sugest\u00e3o ao\r\nExecutivo.
\r\nO\r\nParecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao terceiro\r\nVeto tamb\u00e9m foi apresentado pelo Vereador Luis Eduardo. Ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o tamb\u00e9m deu parecer\r\ncontr\u00e1rio ao Veto ao Projeto n\u00b0 052/2015, de autoria do Vereador Helder\r\nEvangelista (Cherinho) (PHS), Secret\u00e1rio da Mesa Diretora. A mat\u00e9ria revoga a Lei n\u00b0 2029/2010 e d\u00e1 nova\r\ndisciplina \u00e0s normas de denomina\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas.
\r\n\r\n
Texto: Anna Gabriela Motta
\r\nFotos: Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara
\r\nRevis\u00e3o: M\u00f4nica Bernardi
\r\n", "author_name": "vca", "version": "1.0", "author_url": "https://www.vicosa.mg.leg.br/author/vca", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vi\u00e7osa - MG", "type": "rich"}