Na reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira (22), foram aprovados, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei n\u00b0 005/2016, de autoria do Vereador S\u00e1vio Jos\u00e9 do Carmo Silva (PT) e o Projeto de Lei n\u00b0 100/2015, de autoria do Vereador Luis Eduardo Figueiredo Salgado (Cebolinha) (PDT). Aprovados, os Projetos seguem para o Executivo Municipal.
\r\nO Projeto de Lei n\u00b0 005/2016 do Vereador S\u00e1vio Jos\u00e9, altera a reda\u00e7\u00e3o do\u00a0\u00a73\u00b0 do artigo\u00a03\u00ba da Lei n\u00ba 2.427/2014, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico. A justificativa da altera\u00e7\u00e3o, segundo o Vereador: \u201cVisa facilitar o procedimento de autentica\u00e7\u00e3o de documentos, a apresenta\u00e7\u00e3o da c\u00f3pia simples acompanhada do original tem por objetivo simplificar, diminuir custos e reduzir o tempo para apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos quando for o caso.\u201d.
\r\nTamb\u00e9m foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 100/2015, de autoria do Vereador Luis Eduardo. O Projeto disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de fixa\u00e7\u00e3o da frase \u201cDESRESPEITAR, NEGLICENCIAR ou PREJUDICAR IDOSOS \u00c9 CRIME\u201d, nos \u00f4nibus, reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, postos de sa\u00fade,\u00a0Programa Sa\u00fade da Fam\u00edlia (PSFs), hospitais e estabelecimentos banc\u00e1rios. Para o Vereador: \u201cO Projeto tem como objetivo a prote\u00e7\u00e3o e a garantia dos direitos dos Idosos.\u201d.
\r\nTexto: Lidiany Duarte
\r\nFoto: Anna Gabriela Motta
\r\nRevis\u00e3o: M\u00f4nica Bernardi
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