{"provider_url": "https://www.vicosa.mg.leg.br", "title": "Vereadores recebem esclarecimentos sobre servi\u00e7o de T\u00e1xi", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A C\u00e2mara Municipal de Vi\u00e7osa, recebeu na reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira (23), o Diretor da Diretoria de Tr\u00e2nsito (DIRETRAN) de Vi\u00e7osa, Lidson Lehner, para falar sobre o Projeto de Lei n\u00b0 063/2018, que regulamenta o servi\u00e7o de utilidade p\u00fablica de transporte individual por t\u00e1xi no munic\u00edpio de Vi\u00e7osa. O convite foi feito pelo Requerimento n\u00b0 041/2018, de autoria do Vereador Arlindo Ant\u00f4nio Carneiro (Montanha) (PSDB), Presidente da Comiss\u00e3o de Tr\u00e2nsito e Mobilidade Urbana.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Vereador Arlindo Montanha justificou o convite ressaltando a necessidade de vota\u00e7\u00e3o do Projeto, \u201cfiz a solicita\u00e7\u00e3o para que os demais colegas possam receber explica\u00e7\u00f5es detalhadas do Projeto\u201d, disse.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Segundo Lidson \u201co Projeto traz algumas altera\u00e7\u00f5es no do ano de 2013, que por uma s\u00e9rie de falhas, v\u00eam dificultando que seja colocada em pr\u00e1tica toda a lei, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d. O Vereador S\u00e1vio Jos\u00e9 (PT), Relator da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ) se mostrou favor\u00e1vel ao Projeto, mas demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 quest\u00e3o jur\u00eddica \u201cos permission\u00e1rios da licita\u00e7\u00e3o naquele ano venceram com aquele projeto, por isso apresentamos emenda para que essa legisla\u00e7\u00e3o passe a vigorar para as futuras concess\u00f5es\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para o Advogado da Casa Legislativa, Randolfo Martino J\u00fanior, \u201ca preocupa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica existe pois o \u00faltimo artigo revoga completamente a lei, ou seja, as permiss\u00f5es atuais est\u00e3o de acordo com a lei antiga\u201c.\u00a0<span>O Vereador Montanha, L\u00edder do Prefeito na C\u00e2mara, sugeriu a devolu\u00e7\u00e3o do Projeto ao Executivo municipal.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span><br /></span></p>\r\n<p align=\"right\">Texto: Igor Gama</p>\r\n<p align=\"right\">Revis\u00e3o e foto: M\u00f4nica Bernardi</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.vicosa.mg.leg.br/author/ASCOM", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vi\u00e7osa - MG", "type": "rich"}