{"provider_url": "https://www.vicosa.mg.leg.br", "title": "Vereador solicita abertura de CPI", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>O Vereador S\u00e9rgio Alo\u00edso (S\u00e9rgio Construtor) (PSDC) apresentou o Requerimento n\u00b0 023/2019, que solicita a institui\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) para apurar a responsabilidade quanto a possibilidade de irregularidades no abastecimento de ve\u00edculos e m\u00e1quinas da Prefeitura Municipal de Vi\u00e7osa, durante a reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira (30).</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Como justificativa o documento apresenta den\u00fancias recebidas relativas a possibilidade de abastecimento irregular e an\u00e1lises de documentos feitas pelo Vereador S\u00e9rgio, que apontam supostos problemas em placas de 12 ve\u00edculos, sem condi\u00e7\u00f5es de uso e parados h\u00e1 algum tempo, que seguem sendo abastecidos; o n\u00famero de abastecimentos em gal\u00f5es; o fato de um mesmo ve\u00edculo ser abastecido com diesel e gasolina; o gasto de 75 litros de gasolina com a ro\u00e7adeira da Secretaria Municipal de Agricultura; ve\u00edculos que n\u00e3o fazem parte da frota, referenciados como de prestadores de servi\u00e7o ao Munic\u00edpio abastecendo na conta do mesmo; indica\u00e7\u00e3o de 5 ve\u00edculos, dentre os 12 citados, com mais de uma centena de abastecimentos, alguns at\u00e9 sem identifica\u00e7\u00e3o de quilometragem ou com pequena avaria na mesma e rasuras nas Requisi\u00e7\u00f5es de Combust\u00edvel (RDC\u2019s) onde existe a identifica\u00e7\u00e3o das placas, havendo sua substitui\u00e7\u00e3o por placas dos ve\u00edculos parados.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com o Art. 79 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Vi\u00e7osa, as CPI\u2019s ser\u00e3o criadas mediante requerimento de um ter\u00e7o dos membros da Casa, no caso da atual legislatura 5 vereadores, com a forma\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de 3 parlamentares, designados pelo Presidente da C\u00e2mara, desde que assegurado tanto quanto poss\u00edvel a representa\u00e7\u00e3o proporcional partid\u00e1ria.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para o Vereador S\u00e9rgio a abertura da CPI busca melhorar o andamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos analisando os documentos apresentados \u201cpe\u00e7o essa investiga\u00e7\u00e3o para que possamos cumprir nosso papel como vereadores, de fiscais da popula\u00e7\u00e3o, para poder sanar qualquer d\u00favida com rela\u00e7\u00e3o ao uso dos recursos p\u00fablicos\u201d, afirmou</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Al\u00e9m de S\u00e9rgio, que na semana passada apresentou o Of\u00edcio n\u00b0 003/2019 tratando do tema, o documento citado recebeu assinaturas dos vereadores Ant\u00f4nio Elias Cardoso (PTB), Presidente da Casa, S\u00e1vio Jos\u00e9 (PT), Vice-Presidente, Brenda Santunioni (Progressistas), Carlitos Alves (Meio Kilo) (PSDB), Edenilson Oliveira (MDB), Geraldo Lu\u00eds Andrade (Gerald\u00e3o) (PTB), Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) e Ronildo Ferreira (Dj Ronny) (PSC).<span>\u00a0</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Pedido de Cassa\u00e7\u00e3o</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Tamb\u00e9m na reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria foi lido o Pedido de Cassa\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal, \u00c2ngelo Chequer (PSDB), feito pelo eleitor do munic\u00edpio de Vi\u00e7osa, Isac de Souza Mar\u00e7al, sob a justificativa do n\u00e3o atendimento das indica\u00e7\u00f5es n\u00b0 468/2018, n\u00b0 56/2019 e n\u00b0 62/2019, apresentadas pelo Vereador S\u00e9rgio Construtor, no per\u00edodo legal de 15 dias de acordo com o Decreto de Lei n\u00b0 201/1967, que regulamenta o processo de cassa\u00e7\u00e3o de prefeitos e elenca uma s\u00e9rie de atos considerados a\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas que sujeitam a perda do mandato.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">De acordo com o cidad\u00e3o, a aus\u00eancia intencional de resposta demonstra desrespeito para com o Poder Legislativo e fere o princ\u00edpio constitucional da publicidade dos atos administrativos. A cassa\u00e7\u00e3o do Prefeito j\u00e1 havia sido solicitada pelo Vereador S\u00e9rgio, pois segundo ele \"o descaso do Executivo \u00e9 uma falta de respeito com vereadores e a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse na ocasi\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p align=\"right\">Texto: Igor Gama</p>\r\n<p align=\"right\">Foto: Isabela Monteiro</p>\r\n<p align=\"right\">Revis\u00e3o: M\u00f4nica Bernardi \u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.vicosa.mg.leg.br/author/ASCOM", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vi\u00e7osa - MG", "type": "rich"}