Os vereadores Idelmino Ronivon (Professor Idelmino) (PCdoB) e S\u00e9rgio Alo\u00edso (S\u00e9rgio Construtor) (PSDC) utilizaram a Palavra Livre, durante a reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira (03), para apresentar cr\u00edticas ao Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE).
\r\nIdelmino iniciou sua fala relembrando a Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 565/2019, de sua autoria, aprovada na reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26 de novembro, que solicita que seja encaminhada \u00e0 Casa Legislativa c\u00f3pia do processo licitat\u00f3rio incluindo os contratos n\u00bas 041, 042 e 043/2018 de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o firmado entre a Prefeitura Municipal, por interm\u00e9dio do SAAE, e a Kraterra, empresa de aluguel de m\u00e1quinas e equipamentos, al\u00e9m de c\u00f3pia do empenho relacionado aos pagamentos dos contratos. De acordo com o vereador, os documentos referentes \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o dos 40 ve\u00edculos contratados ainda n\u00e3o foram enviados pelo Executivo \u201cos documentos foram cobrados h\u00e1 mais de um m\u00eas e foram negados, impossibilitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise do processo\u201d, comentou.
\r\nO Vereador Idelmino ressaltou, ainda, que a terceiriza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m parte de outros setores da autarquia \u201ccargos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica est\u00e3o sendo fechados para serem abertos para a terceiriza\u00e7\u00e3o. Dentro do SAAE, s\u00e3o nove cargos comissionados indicados pelo Prefeito, que atendem apenas aos interesses de grupos pol\u00edticos. Ao somar sal\u00e1rio e encargos trabalhistas desses cargos, resultam em mais de R$ 1 milh\u00e3o de reais por m\u00eas\", disse. Segundo Idelmino, possivelmente ser\u00e3o criados novos cargos pol\u00edticos dentro da autarquia \u201cchega de cargos pol\u00edticos no SAAE e nas outras \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Precisamos ter a administra\u00e7\u00e3o voltada para o povo, que atualmente n\u00e3o recebe aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico\u201d, disse.
\r\nS\u00e9rgio enfatizou a quest\u00e3o das tarifas cobradas pelo servi\u00e7o \u201cn\u00e3o concordo com a forma pela qual as taxas s\u00e3o cobradas. As tarifas de \u00e1gua e esgoto, por exemplo, s\u00e3o cobradas at\u00e9 depois que as pessoas mudam de casa e desligam o hidr\u00f4metro, mesmo sem estar usando o servi\u00e7o. A taxa de lixo \u00e9 cobrada pelo tamanho da \u00e1rea constru\u00edda, o que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 justo\u201d, apontou. O vereador ainda completou a fala do colega Idelmino sobre os cargos comissionados \u201cos altos sal\u00e1rios de cargos de indica\u00e7\u00e3o do prefeito s\u00e3o pagos com esse tipo de cobran\u00e7a injusta. A forma que a autarquia vem trabalhando \u00e9 uma falta de respeito com a popula\u00e7\u00e3o\u201d, comentou.
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\r\nO Projeto n\u00ba 063/2019, que cria o anexo XI na Lei N\u00ba 988/1994, extingue cargos vagos, cria quadro de cargo em extin\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias, extinguindo Cargos de Provimento Efetivo das \u00c1reas Administrativa e Operacional da Lei Municipal n\u00ba 988/1994, Revisor de Textos, Gari e T\u00e9cnico em Seguran\u00e7a do Trabalho.\u00a0O documento tamb\u00e9m veda novo ingresso dos seguintes cargos, que passam a compor grupo de cargos em extin\u00e7\u00e3o: Cargos de Provimento Efetivo das \u00c1reas Administrativa e Operacional, Agente Administrativo e Auxiliar de Obras e Servi\u00e7os. Dessa forma, os cargos vagos mencionados ficam extintos e os cargos ocupados passam a integrar o quadro de cargos em extin\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta de Vi\u00e7osa, assegurando-se a seus ocupantes todos os direitos e vantagens estabelecidos, inclusive a promo\u00e7\u00e3o.
\r\nO projeto teve pedido de vistas e volta a ser discutido na reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira (10).
\r\nTexto e foto: Isabela Monteiro
\r\nMontagem: Igor Gama
\r\nRevis\u00e3o: M\u00f4nica Bernardi
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