No grande expediente da reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira (13), os vereadores derrubaram por unanimidade dois vetos apostos pelo Prefeito Raimundo Cardoso (PSD). O primeiro corresponde ao Projeto de Lei (PL) n\u00ba 016/2021, de autoria do Vereador Edenilson Oliveira (PSD), Presidente da Casa Legislativa, que normatiza e estabelece prazos para apresenta\u00e7\u00e3o de cronograma de repasses de recursos oriundos do\u00a0Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (FUNDEB)\u00a0\u00e0s entidades educacionais conveniadas ao munic\u00edpio de Vi\u00e7osa. O outro PL vetado foi o de n\u00ba 019/2021, de autoria do Vereador Bartom\u00e9lio Martins (Professor Bart\u00f4) (PT) e co-autoria da Vereadora Jamille Gomes (PT), que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de consulta pr\u00e9via \u00e0 comunidade escolar pelo munic\u00edpio de Vi\u00e7osa para fins de absor\u00e7\u00e3o dos anos iniciais e finais de ensino fundamental das escolas p\u00fablicas estaduais.
\r\nVETO AO PL N\u00ba 016/2021
\r\nAo comentar sobre o PL 016, Jamille disse que \u2018\u2019esse veto que o Executivo prop\u00f5e n\u00e3o se aplica, porque n\u00e3o estamos criando despesas e nem interferindo na administra\u00e7\u00e3o, est\u00e1 sendo solicitado organiza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia no pagamento e na realiza\u00e7\u00e3o de um cronograma dos recursos do FUNDEB. N\u00f3s vimos, no in\u00edcio do ano, como isso gerou uma ansiedade nas filantr\u00f3picas e um desconforto para n\u00f3s vereadores que n\u00e3o temos como solucionar isso, j\u00e1 que \u00e9 o Executivo quem faz esse empenho\u2019\u2019.
\r\nRog\u00e9rio Fontes (Tistu) (PSL) pontuou que \u2018\u2019o projeto proposto \u00e9 de suma import\u00e2ncia. A ideia \u00e9 que nos pr\u00f3ximos anos n\u00e3o aconte\u00e7a igual a esse, com fam\u00edlias ficando sem receber durante cinco meses, ainda mais em um momento t\u00e3o at\u00edpico e dif\u00edcil que \u00e9 a pandemia. Vejo esse projeto com o objetivo de ajudar o Executivo a se organizar, porque infelizmente uma situa\u00e7\u00e3o que sempre vemos \u00e9 que entre uma gest\u00e3o e outra s\u00e3o colocadas pessoas que n\u00e3o est\u00e3o habituadas com determinado tipo de documenta\u00e7\u00e3o, o que prejudica todo um processo. Esse projeto daria uma continuidade e seguimento naquilo que foi proposto para todas as entidades, por isso sou contra o veto colocado pelo Executivo\u2019\u2019.
\r\nPor fim, a Vereadora Marly Coelho (PSC) falou que \u2018\u2019as entidades est\u00e3o pagando as suas contas com multas e juros e esse valor n\u00e3o \u00e9 ressarcido pelo Poder Executivo porque n\u00e3o passam pela presta\u00e7\u00e3o de contas. O projeto de lei proposto seria uma forma de organiza\u00e7\u00e3o melhor do Executivo para fazer os repasses e ajudaria muito as entidades em rela\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o das contas. Fica o meu questionamento do que seria do Poder P\u00fablico sem o terceiro setor\u2019\u2019.
\r\nVETO AO PL N\u00ba 019/2021
\r\nO autor do PL e membro da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), Vereador Bartom\u00e9lio, disse que \u2018\u2019dentro da comiss\u00e3o n\u00f3s entendemos que o veto do prefeito n\u00e3o se justifica e n\u00e3o tem embasamento t\u00e9cnico e pol\u00edtico. Entendemos que ningu\u00e9m melhor do que a comunidade para compreender o seu contexto social, uma vez que as escolas estaduais aqui de Vi\u00e7osa t\u00eam um papel fundamental na contribui\u00e7\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o. Eu entendo que quando o Prefeito Raimundo rejeita e coloca o veto nesse projeto ele est\u00e1 negando a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, dessa Casa Legislativa e principalmente da comunidade, para opinar e contribuir. De forma alguma queremos interferir no papel do Executivo, mas nada mais justo que a comunidade seja ouvida e que participe de fato dessa constru\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o\u2019\u2019.
\r\nO Presidente da CCJ, Vereador Daniel Cabral (PCdoB), pontuou em sua fala que \u2018\u2019os argumentos que t\u00eam chegado \u00e0 C\u00e2mara em rela\u00e7\u00e3o a esses vetos tem sido bastante question\u00e1veis por n\u00f3s, porque falta mais aprofundamento e mais quest\u00f5es t\u00e9cnicas embasadas para tal a\u00e7\u00e3o. O chefe do Executivo tem esse poder e \u00e9 leg\u00edtimo o veto, mas que sejam criadas argumenta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas embasadas juridicamente para que possamos fazer\u00a0 um debate e aprofundar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tem\u00e1ticas\u2019\u2019.
\r\nJamille Gomes frisou novamente o fato de que \u2018\u2019o projeto n\u00e3o vai interferir na decis\u00e3o do Executivo. Na verdade, como o pr\u00f3prio PL deixa bem explicado, \u00e9 uma consulta pr\u00e9via popular sobre aderir ou n\u00e3o ao Projeto M\u00e3os Dadas do Governador Estadual Romeu Zema. O que foi sugerido pelo projeto \u00e9 que o Executivo consulte a comunidade escolar que vai ser a mais afetada nesse sentido\u2019\u2019.
\r\nPor fim, a Vereadora Marly disse que \u2018\u2019se as fam\u00edlias ser\u00e3o as mais afetadas ent\u00e3o a popula\u00e7\u00e3o tem que ser ouvida e que a sua vontade seja soberana. Eu tamb\u00e9m n\u00e3o vejo o porqu\u00ea de vetar o projeto\u2019\u2019.
\r\n\u00a0
\r\n* texto da estagi\u00e1ria Melina Matos sob a supervis\u00e3o de M\u00f4nica Bernardi
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