{"provider_url": "https://www.vicosa.mg.leg.br", "title": "PEC 32 \u00e9 tema de discuss\u00e3o na C\u00e2mara", "html": "<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \"><span>Na noite da segunda-feira (23) aconteceu uma Audi\u00eancia P\u00fablica, no Plen\u00e1rio da Casa Legislativa, para discutir acerca da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 32/2020) que disp\u00f5e sobre a Reforma Administrativa. O Requerimento n\u00ba 034/2021, que solicitou a audi\u00eancia, \u00e9 de autoria do Vereador Daniel Cabral (PCdoB). O assunto tamb\u00e9m esteve na pauta durante o uso da Tribuna Livre na reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira (24).</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \"><span>AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \"><span>Al\u00e9m do autor do requerimento, estiveram presentes os parlamentares <span>Marco Cardoso (PSDB),\u00a0</span>Marly Coelho (PSC) e o ex-Vereador da Casa, Idelmino Ronivon. Participaram tamb\u00e9m da discuss\u00e3o a Presidente do Sindicato \u00danico dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (Sind-UTE Vi\u00e7osa), Rosa Reis, o representante da Seguran\u00e7a P\u00fablica/Pol\u00edcia Civil, Eliseu Oleriano, e de forma remota, o Deputado Federal Rog\u00e9rio Correia (PT) e\u00a0<span>a representante do Movimento \u2018\u2019Quem Luta Educa\u2019\u2019, Bruna Matos.</span></span></p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \"><span>A PEC 32 est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara dos Deputados e a proposta altera disposi\u00e7\u00f5es sobre servidores, empregados p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00e3o administrativa. \u2018\u2019Este \u00e9 um assunto extremamente relevante para a nossa popula\u00e7\u00e3o, o objetivo \u00e9 explicar para as pessoas, de forma acess\u00edvel, quais os direitos ser\u00e3o cortados e o que muda na vida do servidor p\u00fablico. Temos que lutar juntos contra esse governo que vem tirando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras desse Pa\u00eds\u2019\u2019, disse o Vereador Daniel.\u00a0\u00a0</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \"><span>Dando in\u00edcio \u00e0s discuss\u00f5es, o Deputado Rog\u00e9rio Correia disse que \u2018\u2019este \u00e9 um assunto nacional que afeta diretamente o Munic\u00edpio. Infelizmente n\u00e3o se trata de uma reforma e sim\u00a0 um desmonte da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico. A alma dessa proposta \u00e9 a privatiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, querendo colocar o Estado como secund\u00e1rio nesse processo. \u00c9 um modelo exatamente contr\u00e1rio ao que temos hoje e que foi garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u2019\u2019.</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \"><span>\u2018\u2019Todos os servi\u00e7os que temos hoje como p\u00fablico, vai ser de responsabilidade da iniciativa privada. O objetivo da PEC \u00e9 colocar o servi\u00e7o p\u00fablico como vil\u00e3o. Em Belo Horizonte, existem exemplos de tr\u00eas escolas que j\u00e1 foram privatizadas. Essa PEC d\u00e1 ao Executivo um poder discricion\u00e1rio, ao ponto de nem precisar do Legislativo mais caso queira privatizar alguma institui\u00e7\u00e3o. Isso pode acontecer em Vi\u00e7osa com a </span><span><span class=\"Apple-tab-span\"> </span></span><span>UFV e com as creches, por exemplo\u2019\u2019, disse Rosa Reis, Presidente do Sind-UTE, durante sua fala. Por fim, Rosa completou afirmando que \u2018\u2019al\u00e9m da retirada de direitos, a Reforma Administrativa coloca fim na estabilidade e reduz a remunera\u00e7\u00e3o no fim da carreira.</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \">Os demais participantes expuseram suas considera\u00e7\u00f5es sobre o assunto.</p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \"><span>TRIBUNA LIVRE</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \"><span>Abrindo a Tribuna Livre da reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, o cidad\u00e3o Paulo Grossi discorreu sobre o assunto da PEC e seus impactos na sociedade. \u2018\u2019\u00c9 um assunto grave que faz com que ocupemos a Tribuna da Casa, para n\u00e3o s\u00f3 trazer a p\u00fablico e para toda a popula\u00e7\u00e3o o que est\u00e1 acontecendo bem como os impactos que essa reforma vai trazer na vida concreta das pessoas, seja na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a, direito \u00e0 moradia e na quest\u00e3o econ\u00f4mica das cidades. O que vai acontecer \u00e9 que os servi\u00e7os p\u00fablicos ser\u00e3o oferecidos para empresas privadas que n\u00e3o buscam a garantia do servi\u00e7o em si, mas a garantia do lucro da sua atividade econ\u00f4mica. Essa \u00e9 a crise econ\u00f4mica que tentam colocar como parte da culpa nos trabalhadores. Isso n\u00e3o vem de agora, a mesma argumenta\u00e7\u00e3o foi vista quando foi colocada a proposta de reforma da previd\u00eancia e da reforma trabalhista. O objetivo \u00e9 sempre buscar induzir a popula\u00e7\u00e3o a acreditar que o caminho para prosperidade est\u00e1 justamente em acabar com as garantias que oferecem transpar\u00eancia e com os chamados super sal\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico\u2019\u2019, disse Paulo.\u00a0</span></p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: center; \"><span><img src=\"https://www.vicosa.mg.leg.br/imagens/foto-2-texto-pec.jpg/@@images/0349ef7f-6992-424e-b874-7b5debe24c68.jpeg\" alt=\"Foto 2 Texto PEC.JPG\" class=\"image-inline\" title=\"Foto 2 Texto PEC.JPG\" /></span></p>\r\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: justify; \"><span><br /></span></p>\r\n<p style=\"text-align: right; \"><span id=\"docs-internal-guid-05e2f1ac-7fff-7de3-dc83-1d26a0cbfc7c\">* texto da estagi\u00e1ria Melina Matos sob a supervis\u00e3o de M\u00f4nica Bernardi</span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.vicosa.mg.leg.br/author/ASCOM", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vi\u00e7osa - MG", "type": "rich"}