{"provider_url": "https://www.vicosa.mg.leg.br", "title": "Vereadores derrubam Veto do Executivo ", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">No Grande Expediente da reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da ter\u00e7a-feira (24), os vereadores derrubaram, com oito votos contr\u00e1rios, o Veto aposto pelo Prefeito Raimundo Cardoso (PSD) ao Projeto de Lei (PL) n\u00ba 024/2021, que disp\u00f5e sobre as san\u00e7\u00f5es administrativas a serem aplicadas \u00e0s pr\u00e1ticas de discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><span>Na fundamenta\u00e7\u00e3o do veto, o prefeito afirmou que \u2018\u2019o projeto legisla sobre tipos penais ao estabelecer as condutas a serem reprovadas e caracterizadas como pr\u00e1ticas de discrimina\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de criar atribui\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo, ao determinar que caber\u00e1 a este a apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias e tomada de decis\u00f5es nos processos administrativos que seriam abertos em decorr\u00eancia das den\u00fancias apresentadas\u2019\u2019.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Ao discutir sobre o veto, o Presidente da Casa, Vereador Edenilson Oliveira (PSD), opinou sobre o parecer. \u2018\u2019Com base na argumenta\u00e7\u00e3o do Jur\u00eddico da C\u00e2mara, foi explicado que n\u00e3o tem nada de inconstitucional no projeto, e sim que se trata de uma mat\u00e9ria pol\u00edtica. Cada vereador tem o direito de entendimento sobre o projeto, com base na leitura e nas discuss\u00f5es j\u00e1 tratadas aqui sobre o assunto\u2019\u2019, disse.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A Vereadora Vanja Honorina (PSD), autora do Projeto de Lei 024, tamb\u00e9m discutiu sobre o veto. \u2018\u2019Continuo acreditando e reafirmo que n\u00e3o existe inconstitucionalidade no PL, \u00e9 equivocada essa quest\u00e3o. Esse projeto existe, por exemplo, na cidade de Juiz de Fora h\u00e1 21 anos, onde as pessoas LGBTQIA + conseguem ser respeitadas. Estamos lidando com vidas e com o psicol\u00f3gico dessas pessoas\u2019\u2019, pontuou.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Daniel Cabral (PCdoB), coautor do projeto e Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJ), exp\u00f4s que \u2018\u2019o veto do prefeito em rela\u00e7\u00e3o a qualquer projeto da Casa \u00e9 leg\u00edtimo e democr\u00e1tico, por\u00e9m foi esperado que houvesse uma conversa entre ambos os poderes para que pudesse resolver qualquer pend\u00eancia do projeto. H\u00e1 outras maneiras de mostrar que se importa com a comunidade LGBTQIA +, n\u00e3o \u00e9 mandando de volta \u00e0 Casa o mesmo projeto e da mesma mat\u00e9ria. Temos que prezar pela quest\u00e3o t\u00e9cnica visando o melhor para a popula\u00e7\u00e3o vi\u00e7osense\u2019\u2019, disse.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O Vereador Gilberto Brand\u00e3o (Avante) se mostrou favor\u00e1vel ao veto ao dizer que \u2018\u2019a maneira como o veto foi apresentado n\u00e3o foi de acordo, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido respeitoso da parte de algumas pessoas. \u00c9 um projeto de lei que trata de vidas e que importa para a sociedade, mas deveria ter ocorrido um di\u00e1logo melhor para resolver qualquer tipo de problema\u2019\u2019, afirmou.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Por fim, dentre outras discuss\u00f5es, Rog\u00e9rio Fontes (Tistu) (PSL) disse que \u2018\u2019j\u00e1 que existe um projeto do Executivo na mesma mat\u00e9ria, vamos trabalhar para que esse seja aprovado e seja feito a sua aplicabilidade de forma emergencial. N\u00e3o era para ter chegado numa situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o dr\u00e1stica se tivesse tido di\u00e1logo desde o inicio\u2019\u2019, salientou.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Mediante a derrubada do Veto pelos vereadores, o Prefeito Municipal \u00e9 comunicado da situa\u00e7\u00e3o e tem at\u00e9 48h para sancionar ou n\u00e3o a lei. Caso contr\u00e1rio, o Presidente da C\u00e2mara a promulga.</p>\r\n<p style=\"text-align: right; \">* texto da estagi\u00e1ria Melina Matos sob a supervis\u00e3o de M\u00f4nica Bernardi</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.vicosa.mg.leg.br/author/ASCOM", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Vi\u00e7osa - MG", "type": "rich"}