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Arquivo Lei Nº 96
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a criação do Departamento de Água e Esgoto do municipio
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 95
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a criação do serviço especial de Estradas e caminhos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 176
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Orça a receita e fixa a despesa para exercício de 1953
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei Nº 178
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza o contrato de fornecimento de luz ao povoado de cachoeirinha
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1953
Arquivo Lei nº 437
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza correção monetária.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Projeto de Emenda acrescenta Orçamento Impositivo à Lei Orgânica de Viçosa
por Assessoria de Comunicação — publicado 17/07/2019 — última modificação 17/07/2019 10h56
Localizado em IMPRENSA / … / 2019 / 07/2019
Arquivo PDF document Lei Nº 2.498
por CamaraMunicipal — publicado 02/09/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Revoga a Lei nº 2.029/2010 e dá nova disciplina às normas de denominação de vias públicas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo PDF document LEI Nº 2.488
por CamaraMunicipal — publicado 24/08/2015 — última modificação 10/08/2023 16h28
Autoriza Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2015
Arquivo Pauta da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h12
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2017
Arquivo PDF document LEI Nº 1.207
por CamaraMunicipal — publicado 05/02/2016 — última modificação 10/08/2023 17h02
Estabelece normas técnicas para execução de calçadas para pedestres no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1997
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