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Arquivo PDF document LEI N° 1.882/2008
por vca — publicado 23/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, nas escolas da rede municipal de educação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei Nº 36
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza pagamento por reparo no prédio onde funciona a Escola Rural de Palmital
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei N° 2
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Fixa o subsídio e a verba de representação do Prefeito municipal de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 79
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito municipal a firmar ajuste com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 77
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito municipal a firmar contrato com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 147
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 139
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre abono de Natal aos operários da Prefeitura e contém outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 123
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a isenção dos impostos municipais das novas indústrias por 5 (cinco) anos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 115
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a prefeitura municipal de Viçosa, de contrair empréstimo por antecipação de Receita
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 100
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre aquisição gratuita de terreno urbano para abertura de rua nesta cidade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
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