Câmara Municipal de Viçosa

Lei nº 412: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a concessão dos Serviços de transportes coletivos urbanos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Lei nº 411: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza a aquisição de veículo e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Lei Nº 570: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Dá denominação à via PÚBLICA. (Avenida Aristides Dias)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Lei Nº 738: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Dispõe sobre isenção de Imposto Sobre Serviços.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Pauta da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal: por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h11
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2018
Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal: por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h10
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2019
LEI N° 1.437: por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2001
Lei Nº 643: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Modifica denominação feita pela Lei nº 642, de 5/12/72.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1972
Lei Nº 445: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h21
Autoriza desapropriação de terreno - Bairro Santo Antônio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1984
Lei Nº 475: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h20
Dispõe sobre os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1985

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