Câmara Municipal de Viçosa

Lei Nº 13/73: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
Lei Nº 730: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Fixa a organização da prefeitura municipal e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Lei Nº 715: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Estabelece nome de via pública. (Avenida Brasília; Bairro de Fátima).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Lei Nº 707: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Dá denominação a Posto de Saúde Municipal - José Rigueira Filho.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Lei Nº 778: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Distrito Industrial Viçosense.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Lei Nº 859: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Declara de utilidade pública a Associação Ítalo-Brasileira "Duarte Tafuri"
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Lei Nº 927: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Silvestre.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Lei Nº 992: por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Institui normas de defesa do consumidor no Município de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Audiência Pública - Aplicação da Lei da Escuta Protegida: por adm — publicado 28/05/2025
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / Eventos
Projeto que permite a instalação de torre de telefonia móvel em Cachoeirinha é aprovado: por vca — publicado 23/07/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
23/07/2014
Localizado em IMPRENSA / … / 2014 / 07/2014

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