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Arquivo Lei Nº 752
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h13
Estabelece condições para atendimento especial em agências bancárias - atendimento especial / agências bancárias / consumidor.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 719
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h12
Estabelece normas para isenção e decadência de tributos municipais e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1990
Arquivo Lei Nº 794
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h11
Declara de utilidade pública a Escola de Pais do Brasil, Seção de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1991
Arquivo Lei Nº 885
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Concede antecipação salarial aos Servidores do Serviço autônomo de Água e esgoto - SAAE
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 880
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre denominação de via pública - Av. Quinquim Fontes , bairro Recanto da Serra
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 984
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Concede antecipação salarial aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 983
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Concede antecipação salarial aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 954
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Concede antecipação salarial aos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 949
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Dispõe sobre a suplementação do Orçamento Municipal para 1993 e contém outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
Arquivo Lei Nº 943
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h08
Concede antecipação salarial aos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1993
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