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Lei Nº 851
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h09
Concede incentivos fiscais a projetos culturais.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1992
LEI Nº 2.378
por
CamaraMunicipal
—
publicado
06/10/2014
—
última modificação
10/08/2023 16h30
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento do Parque do Cristo, define sua composição e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2014
Projeto sobre a Festa do Dia das Crianças é aprovado em definitivo
por
adm
—
publicado
21/12/2023
—
última modificação
21/12/2023 13h36
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2023
/
12/2023
Vereadores aprovam a Reforma de Modernização da Administração Municipal em Extraordinária
por
adm
—
publicado
20/01/2025
—
última modificação
20/01/2025 17h19
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2025
/
01/2025
Câmara aprova projeto sobre Política de Igualdade Racial
por
vca
—
publicado
18/11/2015
—
última modificação
11/03/2016 09h08
18/11/2015
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2015
/
11/2015
Lei Nº 208
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h27
Denominação de avenida - Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira .
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1976
Lei Nº 663
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h15
Cria Fundo de Ampliação do Serviço Autônomo de Água e esgoto (SAAE) de Viçosa - MG
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1989
Vereadores discutem Projeto de Resolução na Ordinária
por
adm
—
publicado
19/12/2024
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2024
/
12/2024
Pauta da 38ª reunião Ordinária da Câmara Municipal
por
adm
—
última modificação
14/11/2023 16h09
Localizado em
A Câmara
/
Pautas das Reuniões
/
Reuniões de 2023
Pauta da 24ª reunião Ordinária da Câmara Municipal
por
adm
—
última modificação
05/08/2024 16h08
Localizado em
A Câmara
/
Pautas das Reuniões
/
Reuniões de 2024
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