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Arquivo Lei Nº 851
por Erica última modificação 10/08/2023 17h09
Concede incentivos fiscais a projetos culturais.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1992
Arquivo PDF document LEI Nº 2.378
por CamaraMunicipal publicado 06/10/2014 última modificação 10/08/2023 16h30
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento do Parque do Cristo, define sua composição e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 2014
Projeto sobre a Festa do Dia das Crianças é aprovado em definitivo
por adm publicado 21/12/2023 última modificação 21/12/2023 13h36
Localizado em IMPRENSA / / 2023 / 12/2023
Vereadores aprovam a Reforma de Modernização da Administração Municipal em Extraordinária
por adm publicado 20/01/2025 última modificação 20/01/2025 17h19
Localizado em IMPRENSA / / 2025 / 01/2025
Câmara aprova projeto sobre Política de Igualdade Racial
por vca publicado 18/11/2015 última modificação 11/03/2016 09h08
18/11/2015
Localizado em IMPRENSA / / 2015 / 11/2015
Arquivo Lei Nº 208
por Erica última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de avenida - Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira .
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1976
Arquivo Lei Nº 663
por Erica última modificação 10/08/2023 17h15
Cria Fundo de Ampliação do Serviço Autônomo de Água e esgoto (SAAE) de Viçosa - MG
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1989
Vereadores discutem Projeto de Resolução na Ordinária
por adm publicado 19/12/2024
Localizado em IMPRENSA / / 2024 / 12/2024
Arquivo Pauta da 38ª reunião Ordinária da Câmara Municipal
por adm última modificação 14/11/2023 16h09
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2023
Arquivo Pauta da 24ª reunião Ordinária da Câmara Municipal
por adm última modificação 05/08/2024 16h08
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2024