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Arquivo Lei Nº 889
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h10
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Arquivo Lei Nº 851
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h09
Concede incentivos fiscais a projetos culturais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1992
Vereador cobra aplicação do Orçamento Participativo no Município
por Assessoria de Comunicação — publicado 22/03/2018
Localizado em IMPRENSA / … / 2018 / 03/2018
Plano Diretor é discutido em reunião na Câmara
por Assessoria de Comunicação — publicado 18/06/2018
Localizado em IMPRENSA / … / 2018 / 06/2018
Arquivo PDF document LEI Nº 2.378
por CamaraMunicipal — publicado 06/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h30
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento do Parque do Cristo, define sua composição e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo Pauta da 23ª reunião Ordinária da Câmara Municipal
por adm — última modificação 17/08/2023 08h17
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2023
Arquivo Lei Nº 149
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Aprova mapa rodoviário do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 230
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Declara de utilidade pública o Viçosa Tênis Clube. (VTC)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Câmara encaminha moção de repúdio ao Presidente do SINFUP
por vca — publicado 10/12/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
10/12/2014
Localizado em IMPRENSA / … / 2014 / 12/2014
Vereadores aprovam a Reforma de Modernização da Administração Municipal em Extraordinária
por adm — publicado 20/01/2025 — última modificação 20/01/2025 17h19
Localizado em IMPRENSA / … / 2025 / 01/2025
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