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Lei Nº 1.054
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h07
Suplementa o orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1994
Câmara aprova subsídio para reduzir tarifa do transporte coletivo em Viçosa
por
adm
—
publicado
26/08/2025
Vereadores elogiam iniciativa do Executivo, cobram continuidade e sugerem tarifa zero
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2025
/
08/2025
Câmara se prepara para votar o Plano Diretor Municipal
por
Assessoria de Comunicação
—
publicado
22/11/2017
22/11/2017
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2017
/
11/2017
Pauta da 28° reunião Ordinária da Câmara Municipal
por
adm
—
última modificação
05/09/2023 15h54
Localizado em
A Câmara
/
Pautas das Reuniões
/
Reuniões de 2023
PL que reserva barracas para instituições filantrópicas em eventos públicos é aprovado em 1ª votação
por
adm
—
publicado
06/05/2025
Medida busca apoiar arrecadação de entidades sem fins lucrativos
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2025
/
05/2025
Pauta da 34ª Reunião Ordinária
por
adm
—
última modificação
27/10/2025 12h41
Localizado em
A Câmara
/
Pautas das Reuniões
/
Reuniões de 2025
Câmara autoriza Executivo a realizar o REFIS 2025
por
adm
—
publicado
11/03/2025
Programa facilita pagamento de dívidas tributárias atrasadas
Localizado em
IMPRENSA
/
…
/
2025
/
03/2025
LEI Nº 1.272
por
vca
—
publicado
27/01/2012
—
última modificação
10/08/2023 17h00
Cria cargos de Provimento em Comissão (CPC), altera seu número e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1998
Lei Nº 155
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h28
Autoriza crédito para compra de retroescavadeira.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1975
Projeto de Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é aprovado
por
vca
—
publicado
11/10/2012
—
última modificação
11/03/2016 09h09
11/07/2012
Localizado em
IMPRENSA
/
…
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2012
/
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