Resultado da busca por lei

Evento reuniu autoridades e representantes da sociedade civil

Foi realizada na noite da segunda-feira (14/06), no Plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública para Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação e sobre a Semana de Ação Mundial. O Requerimento nº 023/2021, que solicitou a audiência, é de autoria do Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT), que dirigiu os trabalhos durante a sessão. Também participaram da audiência os vereadores Cristiano Gonçalves (Solidariedade), Daniel Cabral (PCdoB), Jamille Gomes (PT), Marco Cardoso (PSDB), Marly Coelho (PSC), Rogério Fontes (Tistu) (PSL) e Vanja Honorina (PSD). Abrindo a discussão, o Vereador Bartomélio comentou sobre o assunto dizendo que “a audiência pública é um instrumento legítimo de participação popular e esse instrumento está sendo utilizado aqui hoje, nesse momento delicado de pandemia que vivemos, e sabemos como a educação tem sido afetada de diversas formas. É por isso que convidamos a Secretaria Municipal de Educação para trazer esse balanço para que possamos entender sua situação e fazer os encaminhamentos”. Da reunião, ficou encaminhado que seja atendido pelo Poder Executivo a Lei nº 2773/2019, e que o mesmo providencie a tabela de reajuste salarial juntamente ao projeto de lei enviado à Câmara. Foi discutido também que seja realizada uma reunião para pensar o orçamento da Educação, além da discussão acerca dos profissionais da rede particular que tiveram vínculo empregatício em 2020 e da política de vacinação de atendimento e inclusão dos estagiários.

A Câmara Municipal realizou, nesta quinta-feira (20), a Audiência Pública para prestação de contas com relação aos gastos do terceiro quadrimestre de 2020. A Vereadora Jamille Gomes (PT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos ao lado do Relator, Vereador Rogério Fontes (PSL) e foi assessorada pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Prestaram Contas os poderes Legislativo e Executivo, e as Autarquias: o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A audiência pública cumpre com as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº101/2000, que tem como intuito promover a fiscalização e o controle dos gastos, além da transparência nas finanças públicas. A sessão ocorreu de acordo com as medidas de segurança sanitária, como distanciamento e número reduzido de participantes, com transmissão prevendo a participação remota

A Câmara Municipal realizou, na segunda-feira (22/11), Audiência Pública para Prestação de Contas com relação aos gastos do segundo quadrimestre de 2021. A Vereadora Jamille Gomes (PT), Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu os trabalhos ao lado do Relator, Vereador Rogério Fontes (PSL) e foi assessorada pela Controladora Interna da Câmara, Clarice Ribeiro. Prestaram Contas os poderes Legislativo e Executivo, e as Autarquias: o Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPREVI), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Também participaram da audiência os Vereadores Edenilson Oliveira (PSD), Presidente da Casa, Marco Cardoso (Marcão Paraíso) (PSDB), Marcos Fialho (DEM) e a Vereadora Marly Coelho (PSC). A Audiência Pública cumpre com as exigências do artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº101/2000, que tem como intuito promover a fiscalização e o controle dos gastos, além da transparência nas finanças públicas.

Foi realizada na noite desta quinta-feira (27/05), no Plenário da Casa Legislativa, a Audiência Pública para discutir e tratar da possível instituição da 'Renda Básica' no município de Viçosa. Tanto o Requerimento nº 016, que solicitou a audiência quanto o Projeto de Lei nº 012/2021, que trata sobre o assunto, são de autoria do Vereador Bartomélio Martins (Professor Bartô) (PT) e coautoria da Vereadora Jamille Gomes (PT), que dirigiu os trabalhos durante a sessão. A Audiência teve como convidado o ex-Senador e atual Vereador da cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy, que participou por videoconferência. Compondo a mesa dos trabalhos, esteve presente na Câmara o Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Diogo Tourino. O Vereador Bartomélio comentou sobre o assunto dizendo que ‘’quando falamos em renda básica aqui na cidade de Viçosa e ao propor o Projeto de Lei 012 muitas pessoas olharam assustadas para nós questionando de onde sairá esse dinheiro e de onde vai vir o fundo para que o Município possa custear isso. E fica essa reflexão ao Executivo Municipal para que ele possa perceber que a porta de saída para Viçosa é entender que todos os viçosenses precisam da sua dignidade. A proposta do projeto de lei e dessa audiência é por acreditar que a renda básica é a nossa saída para que nós tenhamos acesso a essa dignidade’’.