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Arquivo PDF document LEI N° 1.810
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h45
Dispõe sobre alteração do valor de subvenção social e determina outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2007
Arquivo PDF document LEI N° 1.914/2008
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h44
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Bicicletas e Motocicletas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2008
Arquivo Lei Nº 24
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da prefeitura
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei N° 8
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a aprovação de abertura de crédito extraordinário
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei N° 5
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza acordo com a Companhia Viçosense Força e Luz
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 63
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a munutenção da conserva nas estradas do município
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 57
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 90
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre vencimento e salários do pessoal da Prefeitura
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 69
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre doação de terreno - Praça Dr. Emilio Jardim
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 142
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
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