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Arquivo Lei Nº 2.550
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera a redação do parágrafo 3º do art. 3º da lei 2,427/2014, que dispõe sobra a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ( processo seletivo )
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo PDF document LEI N° 1.409
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h57
Abre crédito especial no Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2000
Arquivo PDF document LEI N° 1.516
por vca — publicado 05/03/2012 — última modificação 10/08/2023 16h55
Autoriza a gravação de logomarca de empresas públicas e/ou privadas em uniformes doados aos alunos da rede municipal de ensino
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2002
Arquivo PDF document LEI N° 1.760
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Dispõe sobre coleta seletiva de lixo nas Escolas Municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI Nº 1.966/2009
por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penalidades e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2009
Arquivo PDF document LEI Nº 2.082/2010
por vca — publicado 08/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h41
Autoriza aumento de Subvenção Social à Liga Esportiva de Viçosa (LEV).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2010
Arquivo Lei Nº 40
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. prefeito municipal a construir bueiros e canalizações
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 33
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza pagamento de contas a Firma Irmãos Pena e Cia
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 64
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Cria Bolsa de estudos na Universidade Rural de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 61
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre execução das obras de construção do mercado Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
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