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Arquivo Lei Nº 92
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Orça a receita e fixa a despesa para exercício de 1951
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 86
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóveis e abre créditos - Rua Gomes Barbosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 114
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede auxílio ao Aero-Club de Viçosa e abre crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 111
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza reforma de ponto - Capivara , distrito de São Miguel do Anta
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 96
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a criação do Departamento de Água e Esgoto do municipio
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 95
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a criação do serviço especial de Estradas e caminhos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 176
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Orça a receita e fixa a despesa para exercício de 1953
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei Nº 178
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza o contrato de fornecimento de luz ao povoado de cachoeirinha
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1953
Arquivo Lei nº 437
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Autoriza correção monetária.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo PDF document Lei Nº 2.424
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
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