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Arquivo Lei Nº 26
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre incorporação de zona urbana da cidade, o bairro denominado "Conceição"
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 25
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 13
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Criando praça pública no distrito de Coimbra e dando nome à mesma
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 9
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a doação de imóvel - Correios e Telégrafos - Avenida Bueno Brandão
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº1
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Regula o serviço de abastecimento de água da cidade e fixa a respectiva taxa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 67
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1950
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 46
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Auxilia a Escola Nossa Senhora do Carmo da Cidade, abrindo crédito suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 78
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito municipal a firmar com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 74
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 5.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 130
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1952
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
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