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Lei Nº 138
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel para construção do grupo Escolar Cel. Antonio da Silva Bernardes
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1951
Lei Nº 132
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h31
Autoriza a incluir na receita, rubrica do serviço telefônico e de indústria Fabril e Manufatureira
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1951
Lei Nº 120
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a execução das obras de abastecimento dágua da sede do distrito de Canaã
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1951
Lei nº 385
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza construção e melhoramento de prédios escolares.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1961
Lei nº 377
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Institui a Semana da Cidade de Viçosa.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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Leis Municipais
/
1961
Lei nº 405
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Denomina uma vila e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1962
Lei nº 402
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza aquisição de máquinas, móveis e utensílios.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
1962
Lei nº 414
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Autoriza denominação de ruas. - Rua Januário Cardoso
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
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Leis Municipais
/
1963
Lei nº 456
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h30
Concede isenção tributária ao Banco do Brasil
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Leis Municipais
/
1965
Lei Nº 570
por
Erica
—
última modificação
10/08/2023 17h18
Dá denominação à via PÚBLICA. (Avenida Aristides Dias)
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
Leis Municipais
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