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Arquivo Lei N° 6
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Declara de utilidade pública , a desapropriação de uma área nas proximidades da vila de Canaã.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei N° 7
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede isenção de impostos e taxas
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei N° 8
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a aprovação de abertura de crédito extraordinário
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei N° 44
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Revigora a lei nº 39 de novembro de 1948 e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei N° 53
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Reconhece conta, e autoriza abertura de crédito especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei N° 56
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo PDF document LEI N° 2110/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h38
Autoriza aumento de Subvenção Social para a Entidade Beneficente de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI N°2.190/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h38
Dispõe sobre denominação do Bairro São Francisco de Assis
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI N°2.192/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h38
Revoga a Lei 2.150/2011, que dispõe sobre denominação de via pública – Avenida Ana de Souza Freitas no Distrito de São José do Triunfo e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI N°2.193/2011
por CamaraMunicipal — publicado 07/10/2014 — última modificação 10/08/2023 16h38
Dispõe sobre denominação do Centro de Experimental de Artes – Maestro Adson Bicalho.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2011
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