Resultado da busca por lei

5122 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item











Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 424
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre a ajuda de custo aos vereadores
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1963
Arquivo Lei nº 444
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagem
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei nº 428
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Cria a feira livre na cidade de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1964
Arquivo Lei nº 452
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Denominação de Rua - Rua Professor Argina Silvino Ferreira
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1965
Arquivo Lei Nº 556
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Modifica denominação de via pública . (Travessa José Teixeira Neto, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo PDF document Câmara abre o ano discutindo Projetos
por vca — publicado 12/03/2012 — última modificação 10/08/2023 13h54
13-01-2010
Localizado em IMPRENSA / … / 2010 / 01/2010
Projeto de lei que proíbe uso de celulares nas escolas é aprovado em primeira votação
por vca — publicado 28/08/2013 — última modificação 11/03/2016 09h08
27/08/2013
Localizado em IMPRENSA / … / 2013 / 08/2013
Arquivo Lei Nº 2.543
por Erica — última modificação 10/08/2023 16h26
Altera a Lei nº 2.287/2013, que dispõe sobre a realização de festas e outros eventos no município de Viçosa, institui medidas de combate à poluição sonora e a perturbação da ordem e do sossego e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 246
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h26
Dá denominação a via pública. (Rua Senhor do Bonfim)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 401
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Cria o Quadro de pessoal da Câmara Municipal de Viçosa-MG.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1983
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 124 125 126 [127] 128 129 130 ... 513