Câmara Municipal de Viçosa

LEI Nº 1.961/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Modifica redação da Lei nº 1.892/2008 ( que "Dá nova redação a lei nº 1.580/2004 (sobre a política municipal do idoso)") e dá outras providências.
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LEI Nº 1.964/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Declara de Utilidade Pública a Fraternidade São Camilo de Lelis.
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LEI Nº 1.965/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Dispõe sobre a regulamentação da concessão do adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Viçosa e dá outras providências.
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LEI Nº 1.966/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penalidades e dá outras providências.
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LEI Nº 1.967/2009: por CamaraMunicipal — publicado 07/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h43
Dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações, críticas e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público de todas as Secretarias da Prefeitura Municipal de Viçosa.
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LEI Nº 1.971/2009: por CamaraMunicipal — publicado 07/01/2016 — última modificação 10/08/2023 16h43
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
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LEI Nº 1.972/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Ratifica a adesão do Município de Viçosa ao Protocolo de Intenções para criar o Consórcio Intermunicipal para Assistência ao Menor – CIAM.
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LEI Nº 1.973/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Revogam os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.891, que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências." de 04 de junho de 2008
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LEI Nº 1.974/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Institui o Programa Moradia Provisória – República e dá outras providências .
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LEI Nº 1.975/2009: por vca — publicado 06/12/2011 — última modificação 10/08/2023 16h42
Altera a Lei Municipal nº 1.544, de 03 de setembro de 2003, que "Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Instituto de Previdência Municipal de Viçosa - IPREVI, fixa suas diretrizes e dá outras providências." e cria a Função de Confiança de Assessor Contábil junto ao IPREVI . * LEI RELACIONADA: 2.140/2011
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