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Arquivo Lei Nº 1.019
por Erica última modificação 10/08/2023 17h07
Cria o fundo de Desenvolvimento Municipal.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 995
por Erica última modificação 10/08/2023 17h06
Torna oficial o Hino da Cidade de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1994
Arquivo PDF document Lei Nº 2.446
por CamaraMunicipal publicado 06/04/2015 última modificação 10/08/2023 16h32
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Viçosa - REFIS, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei Nº 2.525
por CamaraMunicipal publicado 21/12/2015 última modificação 10/08/2023 16h29
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 2015
Arquivo Lei nº 2.585
por Assessoria de Comunicação última modificação 10/08/2023 16h27
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.582
por Erica última modificação 10/08/2023 16h27
Autoriza crédito Especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.581
por Erica última modificação 10/08/2023 16h27
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.578
por Erica última modificação 10/08/2023 16h27
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.577
por Erica última modificação 10/08/2023 16h27
Autoriza Crédito Espeial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 2.576
por Erica última modificação 10/08/2023 16h26
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 2016