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Arquivo Lei Nº 1.038
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h07
Declara de utilidade pública o São José Futebol Clube.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.007
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Dispõe sobre atendimento especial nas agências bancárias do Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Arquivo Lei Nº 1.003
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h06
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aplicações financeiras.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1994
Presidente da Comissão de Saúde da Casa faz pronunciamento sobre situação do CISMIV
por vca — publicado 26/03/2014 — última modificação 11/03/2016 09h08
26/03/2014
Localizado em IMPRENSA / … / 2014 / 03/2014
Arquivo PDF document LEI N° 1.776
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h48
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a adquirir terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
Arquivo Lei Nº 293
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Autoriza o aluguel de residência para Juiz de Direito e Promotor de justiça da Comarca de Viçosa. - Alterada pela Lei n° 641/1989. Revogada tacitamente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1979
Arquivo Lei Nº 366
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h22
Estabelece obrigatoriedade de construção de áreas de recreação.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1982
Arquivo Lei Nº 550
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h18
Modifica denominação de via pública. (Rua Tim Lisboa, Bairro de Fátima)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1987
Arquivo Pauta da 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 13h13
Localizado em A Câmara / Pautas das Reuniões / Reuniões de 2016
Arquivo PDF document LEI N° 1.726
por vca — publicado 27/02/2012 — última modificação 10/08/2023 16h47
Autoriza o Poder Executivo a receber terreno em pagamanento de dívida do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2006
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