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Arquivo PDF document Lei Nº 2.439
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Altera o art. 4º da Lei Nº 1.525/2002 que Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei Nº 2.440
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Altera os arts. 12 e 13 da Lei nº 1.512/2002, que “Regulamenta o Instituto Municipal de Assistência ao Servidor, criado pelo art. 175 da Lei nº 810/91 e dá outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei Nº 2.441
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Altera dispositivos da Lei nº 2.040/2010, que dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Viçosa, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei Nº 2.442
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Revoga o art. 6º e os §§ 1º e 2º do art. 11, e acrescenta o art. 11-A a Lei Municipal nº 2.345/2013 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei Nº 2.443
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei Nº 2.444
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei Nº 2.445
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h31
Altera o art. 4º da Lei nº 2.029/10, que dispõe sobre normas para denominação de vias públicas e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei Nº 2.446
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h32
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Viçosa - REFIS, e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei Nº 2.447
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h32
Altera limite de Abertura de Créditos Suplementares.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
Arquivo PDF document Lei nº 2.448
por CamaraMunicipal — publicado 06/04/2015 — última modificação 10/08/2023 16h32
“Altera a Lei nº 2.202/2011 e da outras providências”.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2014
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