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Lei Nº 2.461
por
CamaraMunicipal
—
publicado
06/04/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h27
Acrescenta o inciso VIII ao art. 8º da Lei Municipal nº 1.633/2004 – Código de Obras e Edificações e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2015
Lei Nº 2.462
por
CamaraMunicipal
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h27
Altera a Lei nº 2.081/2010, que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2015
Lei Nº 2.463
por
CamaraMunicipal
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h27
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2015
Lei Nº 2.464
por
CamaraMunicipal
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h27
Abre Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2015
Lei Nº 2.465
por
CamaraMunicipal
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h27
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2015
Lei Nº 2.466
por
CamaraMunicipal
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h27
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2015
Lei Nº 2.467
por
CamaraMunicipal
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h28
Altera os arts. 3º, parágrafo único; 5º, III; e 26 da Lei Municipal nº 2.427/2014, e dá outras providências (Contratação temporária).
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2015
Lei Nº 2.468
por
CamaraMunicipal
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h28
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2015
Lei Nº 2.469
por
CamaraMunicipal
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h28
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
2015
Lei Nº 2.470
por
CamaraMunicipal
—
publicado
16/06/2015
—
última modificação
10/08/2023 16h28
Autoriza Crédito Especial ao Orçamento vigente.
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Leis Municipais
/
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