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Arquivo Lei nº 2.586
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 16h27
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste Município.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei nº 2.590
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 16h27
Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016 - Lei Municipal nº 2.534/2015 e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei nº 2.591
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 16h27
Dispõe sobre a denominação de via pública - Rua Attanor Ribeiro - Bairro Santo Antônio
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei nº 2.592
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 16h27
Autoriza o Poder Executivo do Município de Viçosa a ceder o direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei nº 2.602
por Assessoria de Comunicação — última modificação 10/08/2023 16h27
Dispõe sobre aquisição de terreno para construção e instalação de Unidade Básica de Saúde no Bairro de Novo Silvestre e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 2016
Arquivo Lei Nº 4
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede isenção de impostos e taxas
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 9
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a doação de imóvel - Correios e Telégrafos - Avenida Bueno Brandão
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 10
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza restituição de imposto
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 11
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede isenção de impostos e taxas
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 12
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede isenção de multa e perdão da dívida ativa aos contribuintes da prefeitura municipal de viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
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