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Arquivo Lei Nº 22
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 22/73
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Autoriza o Executivo e contrair empréstimo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei Nº 23
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Extingue cargos municipais e cria outros
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 24
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da prefeitura
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 24/73
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Concede subvenções e diversas Instituições.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei Nº 25
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 26
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre incorporação de zona urbana da cidade, o bairro denominado "Conceição"
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 26/73
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Confere denominação de Praça.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei Nº 27
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. Prefeito do municipio de Viçosa a reconstrução de 3 pontes no distrito de Coimbra, que foram gravemente danificadas por ocasoão das calamitosas chuvas de fevereiro do corrente ano
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 27/73
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Confere denominação de Praça.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
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