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Arquivo Lei Nº 4
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede isenção de impostos e taxas
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 9
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a doação de imóvel - Correios e Telégrafos - Avenida Bueno Brandão
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 10
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza restituição de imposto
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 11
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede isenção de impostos e taxas
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 12
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede isenção de multa e perdão da dívida ativa aos contribuintes da prefeitura municipal de viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 13
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Criando praça pública no distrito de Coimbra e dando nome à mesma
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 13/73
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei Nº 14
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 15
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza construção de ponte
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 16
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Concede isenção de imposto
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
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