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Arquivo Lei Nº 17
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito especial na importância de CR$425.000,00 para socorro às vítimas da inundação de 17 de fevereiro de 1948
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 18
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito especial para atender despesas com reconstrução de estradas e pontes, no distrito de Cajuri, danificadas pelas enchentes de 17 de fevereiro de 1948
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 19
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza restituição de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 20
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito especial na importância de CR$175.000,00 para socorro às vitimas da inundação de 17 de fevereiro de 1948
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 21
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Altera dispositivo da Reforma Tributária, baixada pelo decreto lei nº 86 de 25 de Dezembro de 1935
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 22
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 22/73
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Autoriza o Executivo e contrair empréstimo.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei Nº 23
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Extingue cargos municipais e cria outros
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 24
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da prefeitura
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 24/73
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Concede subvenções e diversas Instituições.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
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