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Arquivo Lei nº 46/73
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aquisição de equipamentos e material permanente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei Nº 47
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito para reparos em estradas e pontes,etc.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 48
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 49
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a abertura de crédito especial na importância R$28.550,00 para pagamento às vítimas de inundação de 17 de Fevereiro de 1948, autorizados pelas leis 17 e 20 de 4/10 e 30/11/48 no execício referido.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 49/74
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Dispõe sobre compra ou desapropriação de terreno para Instalação de Serviço Interurbano na cidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1974
Arquivo Lei Nº 50
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 51
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Altera denominação da Escola Rural da "Fazenda da Muqueca" em São Miguel do Anta.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 52
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre concessão taxas e impostos municipais,etc.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 52/74
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
O Poder Executivo faz desapropriação de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1974
Arquivo Lei Nº 54
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Revigora crédito, e autoriza o pagamento a escola fiscal da Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
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