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Arquivo Lei Nº 32
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Torna-se obrigatória a construção de muros em terrenos próprios de construção de prédios
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 32/73
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Determina criação de mini-posto médico.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei Nº 33
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza pagamento de contas a Firma Irmãos Pena e Cia
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 34
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a compra de imóvel e abre crédito especial - Rua da Conceição
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 35
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza pagamento e abre crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 36
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza pagamento por reparo no prédio onde funciona a Escola Rural de Palmital
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 37
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza isenção de impostos - VETADA
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 38
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza isenção de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 39
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a abertura de crédito, para auxiliar as obras da futura Igreja Matriz desta cidade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 40
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. prefeito municipal a construir bueiros e canalizações
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
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