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Arquivo Lei Nº 55
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Abre crédito especial para atender despesas com representação desta Câmara no Congresso Municipalista, realizado na cidade de Juiz de Fora, em Maio do corrente ano.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 57
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 58
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre doação de imóvel
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 59
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Anula dotações e abre créditos suplementares
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 60
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Reconhece como Instituição de "Utilidade Publica", o Centro Mineiro, como sede no Rio de Janeiro
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 60/74
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Dispõe sobre denominação de Avenida.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1974
Arquivo Lei Nº 61
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre execução das obras de construção do mercado Municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 62
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre denominação de uma rua - D. Silvério
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 63
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a munutenção da conserva nas estradas do município
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 64
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Cria Bolsa de estudos na Universidade Rural de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
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