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Arquivo Lei Nº 41
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Posturas municipais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 42
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoria isenção de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 43
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a doação de ma casa e terreno á casa de Caridade de Viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1948
Arquivo Lei Nº 45
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Abre crédito para aquisição de novo manancial - completa distribuição de água no distrito de S. Miguel do Anta , na importancia de setenta mil cruzeiros
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 46
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Auxilia a Escola Nossa Senhora do Carmo da Cidade, abrindo crédito suplementar.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei nº 46/73
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h30
Dispõe sobre aquisição de equipamentos e material permanente.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1973
Arquivo Lei Nº 47
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza abertura de crédito para reparos em estradas e pontes,etc.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 48
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 49
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a abertura de crédito especial na importância R$28.550,00 para pagamento às vítimas de inundação de 17 de Fevereiro de 1948, autorizados pelas leis 17 e 20 de 4/10 e 30/11/48 no execício referido.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 49/74
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Dispõe sobre compra ou desapropriação de terreno para Instalação de Serviço Interurbano na cidade.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1974
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