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Arquivo Lei Nº 50
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 51
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Altera denominação da Escola Rural da "Fazenda da Muqueca" em São Miguel do Anta.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 52
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre concessão taxas e impostos municipais,etc.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 52/74
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
O Poder Executivo faz desapropriação de terreno.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1974
Arquivo Lei Nº 54
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Revigora crédito, e autoriza o pagamento a escola fiscal da Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 55
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Abre crédito especial para atender despesas com representação desta Câmara no Congresso Municipalista, realizado na cidade de Juiz de Fora, em Maio do corrente ano.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 57
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 58
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre doação de imóvel
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 59
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Anula dotações e abre créditos suplementares
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
Arquivo Lei Nº 60
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Reconhece como Instituição de "Utilidade Publica", o Centro Mineiro, como sede no Rio de Janeiro
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1949
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