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Arquivo Lei Nº 73
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o término das construções e reformas dos mata-buros na estrada que liga Paraguay a esta cidade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 74
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a abertura de um crédito especial de CR$ 5.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei nº 75
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre a reforma das obras de bastecimento de água a sede da Vila de Cajuri
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 76
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre doação de terreno
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 77
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito municipal a firmar contrato com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 78
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito municipal a firmar com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 79
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito municipal a firmar ajuste com o Estado de Minas Gerais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 80
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito municipal a receber escritura de doação e concede isenção de impostos municipais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 81
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre isenção de tributos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
Arquivo Lei Nº 82
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre isenção de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1950
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