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Arquivo Lei Nº 104
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de rua. (Rua Cajuri, Bairro Santo Antônio)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 104
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre transferencia de imóvel na Rêpresa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 105
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de rua. (Rua Agnelo Gomes da Silva)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 105
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a mandar orçar e construir duas pontes no distrito de Canaã
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 106
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Feber Aftosa no Esrtado de Minas Gerais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 106
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Cria uma escola rural no lugar denominado Jacutinga, neste distrito
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 107
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Dispõe sobre Consideração de utilidade pública. (Escola de Samba Unidos dos Passos)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 107
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza assinatura de contrato com o Estado de Minas Gerais para execução de obras
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 108
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Dispõe sobre denominação do Bairro Habitacional. (Bairro Dr. João Bráz da Costa Val)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 108
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre descontos de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
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