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Arquivo Lei Nº 96
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a criação do Departamento de Água e Esgoto do municipio
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 097
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Isenção de imposto predial e territorial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo lei Nº 97
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza aquisição de veículos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 098
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de rua. (Travessa Canaã)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 98
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza aquisição de bancos para os jardins da cidade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 099
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de rua. (Rua Araponga)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 99
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o prefeito assinar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais, para o aperfeiçoamento do ensino primário em zona rural
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 100
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de rua. (Rua São Miguel do Anta)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 100
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre aquisição gratuita de terreno urbano para abertura de rua nesta cidade
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 101
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Autoriza venda de trator. (Concorrência pública)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
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