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Arquivo Lei Nº 106
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Cria uma escola rural no lugar denominado Jacutinga, neste distrito
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 107
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Dispõe sobre Consideração de utilidade pública. (Escola de Samba Unidos dos Passos)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 107
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza assinatura de contrato com o Estado de Minas Gerais para execução de obras
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 108
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Dispõe sobre denominação do Bairro Habitacional. (Bairro Dr. João Bráz da Costa Val)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 108
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre descontos de impostos
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 109
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Denominação de rua. (Rua Senador Firmino)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 109
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza orçar e construir diversas pontes
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 110
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Dispõe sobre aprovação de loteamento.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 110
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza o Sr. Prefieto municipal de Viçosa, construir uma ponte nos terrenos do Sr. João Bebiano Teixeira no encontro do córrego "Sem Peixe" em S. Miguel do Anta, no valor de CR$3.000,00
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 111
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h27
Dispõe sobre aprovação de loteamento. ( Amoras)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
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