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Arquivo Lei Nº 124
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Autoriza assinatura de Convênio.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei nº 124
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 125
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Denominação de bairro. (Bairro Arduino Bolivar)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 125
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências - Av. Bueno Brandão
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 126
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Autoriza o Poder Executivo a doar trilhos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 126
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 127
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Autoriza o Poder Executivo a fazer isenção de impostos. (Bairro Arduino Bolivar. Cooperativa Habitacional de Viçosa)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 127
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóveis e abre créditos especiais
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 128
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a ACAR. (Associação de Crédito e Assistência Rural)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 128
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza serviço e abre crédito especial
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
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