Resultado da busca por lei

5073 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item










Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Nº 140
por Erica última modificação 10/08/2023 17h28
Denominação de rua. (Rua São Mateus)
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 140
por Erica última modificação 10/08/2023 17h31
Extingue e cria cargos no quadro pessoal da prefeitura
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 141
por Erica última modificação 10/08/2023 17h28
Denominação de rua. (Rua São Tiago)
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei nº 141
por Erica última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a instalação do serviço telefonico no município
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 142
por Erica última modificação 10/08/2023 17h28
Autorização de pagamento. (Indenização)
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 142
por Erica última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 143
por Erica última modificação 10/08/2023 17h28
Autoriza a venda de ações da CEMIG. (Iluminação elétrica em Cachoeira de Santa Cruz)
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 143
por Erica última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza subvenções extraordinárias e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 144
por Erica última modificação 10/08/2023 17h28
Denominação de bairro. (Bairro Fuad Chequer)
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 144
por Erica última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza pagamento ao Colégio de Viçosa S.A.
Localizado em Processo Legislativo / / Leis Municipais / 1951