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Arquivo Lei Nº 142
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 143
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Autoriza a venda de ações da CEMIG. (Iluminação elétrica em Cachoeira de Santa Cruz)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 143
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza subvenções extraordinárias e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 144
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Denominação de bairro. (Bairro Fuad Chequer)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 144
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza pagamento ao Colégio de Viçosa S.A.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 145
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Considera Utilidade Pública. (Loja Maçônica de Viçosa)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 145
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre doação de terreno para a cadeia de viçosa
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 146
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Considera de utlidade pública. (Colégio Normal Nossa Senhora do Carmo)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 146
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza construção de estradas e pontes no município
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1951
Arquivo Lei Nº 147
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h28
Considera de utilidade pública a guarda mirim municipal.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
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