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Arquivo Lei Nº 170
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Confere denominação de Rua. (Eça de Queirós)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 170
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza a construção de casas escolares
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei Nº 171
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Confere denominação de Rua. (Rua josé Mauro de Vasconcelos).
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 171
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Autoriza subvenções extraordinarias e dá outras providências
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei Nº 172
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Denominação De Rua. (Paris)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 172
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre vencimentos e salário do pessoal da prefeitura
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei Nº 173
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Denominação de Rua. (Formiga)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 173
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Cria o cargo de Guarda de Menores
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
Arquivo Lei Nº 174
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h29
Denominação de Rua. (Guanabara)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1975
Arquivo Lei Nº 174
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h31
Dispõe sobre manutenção de alunos em estabelecimento de ensino
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1952
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