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Arquivo Lei Nº 221
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário. (Joventino Alencar)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 222
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Autoriza abertura de crádito adicional especial.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 223
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Estabelece obrigatoriedade de áreas de estacionamento em edificações com mais de uma unidade habitacional.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 224
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Estabelece obrigatoriedade de áreas de recreação em loteamentos. (8%)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 225
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Concede reajustamento salarial aos servidores públicos municipais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 226
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dispõe sobre denominação de escola municipal. (Professora Jacyra do Valle Rodrigues, Córrego Fundo)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 227
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dispõe sobre denominação de escola municipal. (Joaquim Lopes Nogueira, Palmital)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 228
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal. (Professora Áurea Branca Pacheco, Escola Municipal de Paula)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 229
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dispõe sobre denominação de rua. (Rua Antônio Camilo Leles)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
Arquivo Lei Nº 230
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Declara de utilidade pública o Viçosa Tênis Clube. (VTC)
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1977
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