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Arquivo Lei Nº 271
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Estabelece diária para o chefe do executivo, Legislativo e Servidores da prefeitura Municipal de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 272
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Reajusta vencimentos dos servidores estatutários e os proventos do pessoal inativo e pensionistas.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 273
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h24
Autoriza licitação pública e dá outras providências.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 274
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Concede subvenções no exercício de 1978.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 275
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Autoriza compra de terreno e dá outras providências - terreno na zona rural com acesso pelo Bairro da Conceição.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 276
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dá denominação a via pública - Praça Ricardo Alves da Silva , Silvestre / INDUMEL.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 277
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Autoriza o Executivo a celebrar convênio - Secretaria do Estado da agricultura do Estado de Minas Gerais.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 278
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Considera de utilidade pública - Sindicato Rural de Viçosa.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 279
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Dá denominação a via pública - Alamêda Prof. Fábio Ribeiro Gomes , Bairro Village Del Rei.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
Arquivo Lei Nº 280
por Erica — última modificação 10/08/2023 17h25
Cria o Conselho Municipal de desportos.
Localizado em Processo Legislativo / … / Leis Municipais / 1978
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